Agendamento:
- Homologações       - Cálculos / Dúvidas

 


 

Documentos e Informações

 
As rescisões de contrato de trabalho, de empregados com mais de 1 ano de tempo de serviço na empresa, necessitam de homologação da rescisão contratual, na sede do Sindicato de sua categoria.
Quando a dispensa ou pedido de demissão ocorrer com aviso prévio indenizado, o prazo para homologação e quitação será de até 10 dias a contar do dia seguinte à dispensa.
Sendo a dispensa com aviso prévio trabalhado, a homologação e quitação deverão ocorrer no 1° dia útil seguinte ao final do aviso.
O pagamento deve ser realizado no ato da homologação em dinheiro, cheque visado ou administrativo, ou ainda por meio de depósito bancário em conta do próprio empregado.
(Art. 477 da CLT)
OBS: Coincidindo o prazo final para homologação com sábado, domingo ou feriado, esta deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

Documentos

- Exame médico demissional (mesmo em casos de pedido de demissão)
- Aviso prévio
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) atualizada
- Livro ou Ficha de Registro atualizada
- Comunicado de Dispensa (Seguro Desemprego)
- Extrato analítico do FGTS (faltando algum recolhimento, o comprovante deverá ser apresentado)
- GRRF (guia de recolhimento rescisório do FGTS) - só em caso de dispensa sem justa causa
- Chave de Identificação da Conectividade

É indispensável a presença do representante legal da Empresa ou pessoa credenciada com carta de preposição ou procuração.
Em caso de trabalhador menor de 18 anos de idade, é necessário a presença do pai, mãe ou responsável legal devidamente habilitado.